Questões do concurso:
DPE-ES - 2009 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
