Questões do concurso:
DPE-ES - 2009 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.
