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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Será punido com a pena de advertência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Civil
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O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato de celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas em lei, por si só, não constitui ato de improbidade administrativa.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
