2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
SEFAZ-RS - 2018 - SEFAZ-RS - 2018 - Auditor Fiscal
limpar filtros
Questões por página:
A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.


Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo