Questões do concurso:
TJ-SC - 2019 - J-SC - 2019 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
A Lei Federal 9514/97 instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, dispondo que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A Lei Federal 10.169/2000, que estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, dispõe que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No âmbito do registro civil, as averbações:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Questão Anulada
Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Questão Anulada
A retificação de registro civil segue a seguinte orientação:
