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TJ-SC - 2019 - J-SC - 2019 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
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TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
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TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
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TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece expressamente diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, exteriorizadas através dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta: