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Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP - 2019 - Concurso Prefeitura de Cerquilho - SP - 2019
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra
Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de
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