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Prefeitura de Sapezal - MT - 2024 - SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos
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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário que
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal – MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo, considerando sua prorrogação, de até:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como economia de mercado (art.219), no qual a livre-iniciativa é o princípio central. Tal ordem econômica é baseada em princípios, dos quais é exemplo o da:
