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PGE-CE - 2025 - UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito
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Concurso:
PGE-CE
Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,
Concurso:
PGE-CE
No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
Concurso:
PGE-CE
De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra
Concurso:
PGE-CE
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
Concurso:
PGE-CE
Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na