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Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando