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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5o da Constituição Federal, a autoridade pública:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5o da Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art.5o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta: