2. Questões de Concurso

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A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:
Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.
A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece, como uma de suas diretrizes, a participação da sociedade organizada, por entidades e movimentos representativos de usuários, sendo que nos Municípios onde elas não existem em número suficiente para compor o Conselho de Saúde, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
A Conferência de Saúde prevista na Lei n.8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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