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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei n° 7.652/1988, as embarcações brasileiras serão inscritas na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação, EXCETO as de
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei n° 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
Concurso:
COREN-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O advogado Akshay Ferreira da Cunha, consultor imobiliário, postulou à Câmara Municipal mudança de nomes de ruas, para homenagear figuras ilustres que prestaram serviços ao município, onde exerce suas atividades. O pleito obteve apoio do Poder Executivo e foram modificadas as referências geográficas locais. A par disso, pleiteou que houvesse indicação do estado civil dos agraciados. De acordo com a Lei nº 6.015/73, devem ser averbadas(os) no Registro de Imóveis, ex officio as/os:
