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Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
A reclamação é um instrumento jurídico que
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
Questão Anulada
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
Questão Anulada
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.