2. Questões de Concurso

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Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultural. Após a devida instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência por falta de provas. Posteriormente, tal sentença veio a ser confirmada pelo tribunal.
O processo referido nessa situação hipotética tem como objeto a tutela de direito
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
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