2. Questões de Concurso

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No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
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