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TJ-BA
Paulo ajuizou demanda contra determinada empresa, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada na modalidade antecedente, referente ao cumprimento de obrigação de fazer. A ação foi distribuída a uma vara cível da comarca de Salvador – BA, e, ao examinar a petição inicial, o juiz concedeu a tutela requerida. Posteriormente, o réu, devidamente comunicado do ocorrido, não apresentou recurso nem qualquer outra medida que demonstrasse seu inconformismo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, a decisão interlocutória prolatada pelo magistrado
Concurso:
TJ-BA
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
Concurso:
TJ-BA
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Ocorre resolução de mérito quando o juiz
Concurso:
TJ-BA
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau