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O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe informe as regras sobre ausência abonada na repartição. Esse chefe deverá responder que, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais,
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De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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Considerando as normas sobre direito administrativo na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em decorrência do princípio da autotutela, é correto afirmar que
Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi incumbido de gerir o setor responsável por planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos da instituição. Diante de tal fato, é correto afirmar que esse servidor deve atentar-se, nesse processo de planejamento, gestão e fiscalização dos contratos administrativos, para o fato de que
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