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Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna:
É ____________ a licitação quando inviável a competição.
É ____________ a licitação quando inviável a competição.
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
Disciplina:
Direito Administrativo
Um funcionário explica que existe um conjunto de bens que pertence ao domínio do Estado e que é destinado a atender aos seus próprios objetivos ou à produção de utilidades indispensáveis às necessidades da coletividade. Esse conjunto de bens recebe o nome de:
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando que sejam destruídos ou descaracterizados. Esse ato administrativo é denominado de: