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À luz do art.37, § 1º, da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre publicidade institucional e vedação à promoção pessoal, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 10.520/2000 será aplicada, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, às normas do(a)
Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021
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De acordo com a lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correspondente à licitação por Carta-Convite.