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Concurso:
UFSBA
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
Concurso:
UFSBA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. 2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. 4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. 2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. 4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º do mesmo artigo, estabeleceu que “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.
Diante disso, considerando as atribuições constitucionais e legais da polícia civil e de seus delegados de polícia, assinale a opção correta.
Diante disso, considerando as atribuições constitucionais e legais da polícia civil e de seus delegados de polícia, assinale a opção correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tomar posse, o Presidente da República assume uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Poder Executivo. Entre essas atribuições, destaca-se a responsabilidade de nomear Ministros de Estado, sancionar e vetar leis, além de exercer a chefia suprema das Forças Armadas. No entanto, o exercício dessas funções deve estar em conformidade com a Constituição Federal, respeitando as competências dos demais poderes e garantindo a estabilidade institucional do país. Considerando as atribuições do Presidente da República previstas na Constituição, é correto afirmar que:
