Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

Convênio é o instrumento que dispõe sobre a transferência de recursos públicos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

Correta a argumentação do agente público, pois, não sendo concursado, ele não responde por ato de improbidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de convênios e consórcios administrativos e improbidade administrativa.

A argumentação da empresa é equivocada, pois o particular que celebra convênio com a administração pública se sujeita às sanções previstas na lei que trata da improbidade administrativa, ainda que seja pessoa jurídica.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

O referido instrumento administrativo consiste em contrato de repasse.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.