Filtrar


Questões por página:
Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão público de sua cidade requerer uma certidão que confirmasse uma informação nos registros originais, mas que resumisse os dados básicos e obrigatórios do registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi requereu uma certidão:
Visualizar Questão Comentada
A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.
Visualizar Questão Comentada
Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:
Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre servidores públicos e órgãos governamentais ou entre empregadores e empregados — é correto afirmar: