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Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estas modalidades de licitação têm em comum a utilização dos critérios de julgamento do maior desconto e menor preço. Com base nisso, é CORRETO afirmar que se trata de:
Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista deverá:
I. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
Il. Adotar, nos termos da lei, práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
IIl. Deverá possuir, em sua estrutura societária, Comité de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
Il. Adotar, nos termos da lei, práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
IIl. Deverá possuir, em sua estrutura societária, Comité de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando a ética na conduta do servidor público, analisar os itens.
I. Atua-se de maneira imparcial, tratando todos os cidadãos igualitariamente, com raros momentos de favorecimento, como em emergencias pessoais.
II. Há utilização de recursos públicos em benefício próprio, desde que não cause prejuízo a administração pública.
IIl. A transparência e a moralidade, entre outros princípios, devem ser observadas em todas as decisões administrativas, mesmo quando não houver fiscalizaão.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atua-se de maneira imparcial, tratando todos os cidadãos igualitariamente, com raros momentos de favorecimento, como em emergencias pessoais.
II. Há utilização de recursos públicos em benefício próprio, desde que não cause prejuízo a administração pública.
IIl. A transparência e a moralidade, entre outros princípios, devem ser observadas em todas as decisões administrativas, mesmo quando não houver fiscalizaão.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério será o de:
Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
