Questões de Concurso

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

O instrumento administrativo a que a situação hipotética se refere se enquadra na categoria de ato administrativo multilateral.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A licença é considerada ato administrativo negocial discricionário, que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A justificativa da decisão administrativa de exclusão da atividade com base no interesse público está amparada no princípio administrativo da motivação.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O cancelamento da autorização da atividade empresarial configura anulação do ato administrativo que concedera licença à empresa.