2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A respeito das empresas estatais, com base na Lei nº 13.303/16 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Em processo administrativo federal, constatou-se que determinado ato favorável ao administrado apresenta vício sanável. A correção do defeito não provoca lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Considerando o regime estabelecido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA:
Visualizar Questão Comentada
O dirigente máximo de determinado órgão federal, diante de relevante necessidade administrativa, pretende avocar temporariamente competência atribuída por lei a uma unidade integrante da estrutura do órgão. Considerando o regime jurídico da avocação e sua relação com o poder hierárquico, assinale a afirmativa CORRETA:
Visualizar Questão Comentada
Uma autarquia pretende contratar empresa para implementar medidas destinadas à redução mensurável de seus gastos operacionais. A remuneração da contratada será vinculada à economia efetivamente produzida durante a execução do ajuste. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA:
Durante a prestação de serviço público delegado, empregado de uma concessionária, agindo nessa qualidade, provoca dano material a terceiro em decorrência direta de sua atuação funcional. Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil aplicável, assinale a afirmativa CORRETA:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo