Questões de Concurso

Concurso: CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513674

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista.

(a)

É dispensável a elaboração de projeto básico para obras de engenharia de até R$ 1,5 milhão.

(b)

A inversão das fases de habilitação e julgamento é proibida em licitações para obras públicas.

(c)

A contratação de obras e serviços deve ser precedida de projeto básico, definido como peça técnica indispensável ao julgamento da proposta.

(d)

É vedada a contratação integrada em obras públicas pelas estatais.

Concurso: CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513668

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Analise o contexto a seguir:
Durante a execução de um contrato para construção de unidade armazenadora sob responsabilidade da CONAB, observou-se que o fiscal da obra apontou a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à substituição do engenheiro da empresa contratada.
Considerando as boas práticas de administração contratual e os dispositivos legais vigentes, inclusive quanto ao encerramento formal da obra, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A ausência de nova ART não compromete a legalidade da execução da obra, desde que o engenheiro substituto acompanhe as etapas em campo.

(b)

A substituição de profissional técnico deve ser formalmente comunicada e acompanhada de nova ART registrada, sendo condição para continuidade da execução e validade legal dos atos.

(c)

O recebimento definitivo da obra pode ser realizado mesmo na ausência de ARTs intermediárias, desde que a contratada assine um termo de responsabilidade.

(d)

O recebimento provisório da obra dispensa a apresentação do habite-se ou documento equivalente, por tratar-se de uso exclusivamente institucional.

Concurso: CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513663

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com o RLC da CONAB, assinale a alternativa CORRETA sobre alterações contratuais e aditivos em obras e serviços de engenharia.

(a)

O prazo de vigência contratual pode ser prorrogado por conveniência da contratada, desde que solicitado antes do término do contrato.

(b)

A alteração do contrato por aditivo é permitida para reequilíbrio econômico-financeiro, mudanças no projeto ou prorrogação de prazos, desde que formalmente justificada e aprovada pela autoridade competente.

(c)

Os contratos administrativos da CONAB podem ser alterados unilateralmente pelo contratado, desde que justificada tecnicamente.

(d)

Não é permitida alteração do valor contratual, ainda que seja por acréscimo de quantitativo previsto no projeto básico.

Concurso: CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513661

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.

(a)

O projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões.

(b)

O projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos.

(c)

O projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos.

(d)

O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.

Concurso: CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Arquiteto - Urbanista (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Arquiteto - Urbanista (Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC513660

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é:

(a)

Transferir a propriedade de um serviço público para uma empresa privada.