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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os tipos de controle na Administração Pública,
analise as sentenças:
I- O controle administrativo é exercido pela própria Administração, podendo resultar na confirmação, revogação ou anulação de atos administrativos.
II- O controle legislativo é realizado pelas Casas Legislativas com o auxílio dos Tribunais de Contas, abrangendo aspectos políticos e financeiros da gestão pública.
III- O controle judicial é sempre de ofício, podendo o Poder Judiciário instaurar processos para avaliar a validade dos atos administrativos, sem provocação externa.
IV- O controle pode ser classificado quanto ao momento em controle prévio, concomitante e posterior, e quanto à iniciativa em controle de ofício ou provocado.
É CORRETO afirmar que:
I- O controle administrativo é exercido pela própria Administração, podendo resultar na confirmação, revogação ou anulação de atos administrativos.
II- O controle legislativo é realizado pelas Casas Legislativas com o auxílio dos Tribunais de Contas, abrangendo aspectos políticos e financeiros da gestão pública.
III- O controle judicial é sempre de ofício, podendo o Poder Judiciário instaurar processos para avaliar a validade dos atos administrativos, sem provocação externa.
IV- O controle pode ser classificado quanto ao momento em controle prévio, concomitante e posterior, e quanto à iniciativa em controle de ofício ou provocado.
É CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a organização pública, considere as sentenças a
seguir:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao tratarmos do recurso administrativo e da revisão no processo administrativo, à luz do que nos leciona a Lei nº 9.784/1.999,
é possível afirmar que:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições presentes no Decreto GDF
nº 31.817/2010, marque o item que indica corretamente uma das
competências do subcomando operacional.
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Consubstanciado nas disposições do Decreto Federal n°
7.163/2010, é correto afirmar que compete à Ajudância-Geral,
subordinada diretamente ao Comandante-Geral:
