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Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias:
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Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:
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Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo como art.33 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos, o primeiro critério a ser considerado no julgamento das propostas será o de:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação a ser adotada será o:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à Lei de Improbidade Administrativa, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:
