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Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo?
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória segundo o (a):
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Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são _______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA, 2017).
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO representa uma característica das autarquias: