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Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Art.28 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e:
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico das licitações para a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica, das caraterísticas e do regime legal dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cuité
Disciplina:
Direito Administrativo
Na administração pública, a todo poder exercido pelos agentes públicos corresponde à um conjunto de deveres.
Analise as afirmativas acerca dos poderes e deveres do agente público.
I- O poder hierárquico é o que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
II- O poder disciplinar tem como objetivo conter e punir os abusos de indivíduos e de grupos da sociedade civil.
III- O dever de agir do agente público é consoante com o princípio da legalidade. Agir quando a lei determina não é uma prerrogativa do servidor, mas sua obrigação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, __________ e participação popular, bem como aos demais princípios constantes nas Constituições Federal e Estadual.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. transparência; II. moralidade; III. razoabilidade; IV. publicidade.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. transparência; II. moralidade; III. razoabilidade; IV. publicidade.