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Direito Administrativo
Um gestor público avaliou as circunstâncias do caso concreto e decidiu, segundo juízo discricionário de conveniência e oportunidade, que a opção mais vantajosa é a dispensa de licitação em contratação que envolve
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Direito Administrativo
Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante o procedimento de contratação de um serviço padronizado, a exemplo do serviço de limpeza do edifício de uma prefeitura, verificou-se que o critério de julgamento utilizado foi o de menor preço. Assim, a modalidade de licitação obrigatoriamente utilizada foi
Disciplina:
Direito Administrativo
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Direito Administrativo
Em determinado órgão público, foi implementado um procedimento pelo qual todos os atos administrativos relevantes passaram a ser publicados em meio digital acessível à população. Contudo, verificou-se que algumas decisões continuavam sendo tomadas com base em critérios pessoais dos gestores, sem fundamentação adequada.
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
