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No final do segundo semestre de 2010, uma prefeitura da Região Serrana do Rio de Janeiro contratou empresa particular para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas que ligam comunidades do interior. Porém, no início de janeiro do ano seguinte, chuvas torrenciais ocorridas impediram a continuidade do trabalho da empresa, que pediu extinção do contrato. A extinção desse contrato se dará em função de causa justificadora denominada:
No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção, o que causou desequilíbrio financeiro. O contratado exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos. No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado:
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Um contrato de uma prefeitura, celebrado em decorrência de processo licitatório para contratação de fornecimento de merenda para escolas do município, foi extinto por razões de interesse público, sem precisar de autorização judicial. A extinção do contrato considerou a supremacia da Administração sobre o particular e se utilizou de prerrogativa constante das cláusulas denominadas:
A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:
De acordo com o Art.39, da Lei n.º 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:
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