Filtrar


Questões por página:
Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:
No Direito Administrativo, há diversos princípios explícitos e implícitos que regem a atuação da Administração Pública. Dentre eles, destaca-se determinado princípio por impedir que o administrador cause prejuízo aos cofres públicos através da concessão indevida de descontos ou benefícios financeiros a particulares. Nesse caso, trata-se do princípio do(a):
Visualizar Questão Comentada
A lei constituirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre a matéria em questão é CORRETO afirmar que:
Em relação às modalidades de licitações, a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia, cujo objeto a ser licitado seja orçado em mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), deverá ser licitado na modalidade de:
Acerca dos processos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA: