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Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Direito Administrativo
São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Concurso:
Prefeitura Bombinhas
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
Concurso:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Os princípios básicos da Administração Pública compõem-se de determinadas regras, em que algumas estão explícitas na Constituição Federal e outras estão enumeradas na Legislação Federal. O Art.11 da Lei Federal nº 8.429/1992 define que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole determinados preceitos. Sendo assim, analise as alternativas que seguem, relativas a esses preceitos, e assinale a INCORRETA.
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Na administração pública direta, os servidores ocupam cargos públicos, exercendo legalmente um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional. No entanto, para concretizar a investidura em cargo público, a pessoa física precisa ser:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves nos policiais e a morte de Moisés. Sob a perspectiva da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.