2. Questões de Concurso

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O Município Z instaurou procedimento licitatório para a aquisição de tablets destinados aos alunos da rede pública de ensino. No Termo de Referência anexo ao edital, constou a indicação expressa da marca do bem a ser adquirido. A justificativa apresentada pelo órgão gestor seria a maior durabilidade, confiabilidade e desempenho do produto em relação às demais opções do mercado.


Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

Acerca do Conselho de Administração de uma associação qualificada como organização social, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.637/1998, pode-se corretamente afirmar que
A constituição de consórcio público deve ser realizada mediante o cumprimento dos seguintes atos, nesta ordem:
Está sendo redigido um projeto de lei visando autorizar a criação de uma empresa pública no Estado. Tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), no projeto de lei, deverá haver diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre
A respeito da desapropriação, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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