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Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse dano é o/a:
Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é o/a:
O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:
A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da Administração Pública, sendo criada por lei para exploração de atividade econômica de interesse coletivo. Quanto à forma jurídica, sua constituição se dá sob a forma de: