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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Administrativo
Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Administrativo
O conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Administrativo
O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública exerce sobre
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Administrativo
Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa