2. Questões de Concurso

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João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei no 8.112/90,
No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica
A interdição de estabelecimento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de
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