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Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No controle da administração pública, quanto à amplitude, aquele que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta denomina-se:
Concurso:
SEDUC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são considerados como:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada, estamos diante de um caso de:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016 é o/a:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá ser adquirido por meio de:
