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Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
ANova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 / 2021, elenca diversos princípios norteadores a serem seguidos pela Administração Pública em um processo licitatório. Ao não estabelecer condição de participação, ou de execução do objeto, que não possa ser atendida por todos os potenciais interessados, a Administração Pública está seguindo o princípio do/a:
Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao verificar em sua ferramenta de controle, o engenheiro clínico de um hospital federal constatou que, devido ao uso contínuo, um equipamento alocado em uma UTI chegará ao fim de sua vida útil e informa ao setor responsável para que possa tomar as medidas necessárias. Ao identificar a necessidade da compra de um novo bem, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o ato inicial que deflagará todo o procedimento administrativo, no qual a área requisitante evidencia e detalha a necessidade da contratação, é o:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Beatriz é servidora pública de uma autarquia federal há seis meses, estando ainda em estágio probatório. Ocorre que, em razão de seu bom desempenho, ela foi chamada por seu superior para exercer a função de chefia em um setor da autarquia. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta sobre o caso.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Na sindicância, a apuração administrativa poderá resultar:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário: