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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central”, ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar bens e deverá obedecer à legislação em vigor. Esta observância está estabelecida em seu estatuto (Decreto Municipal n° 13.323/2019). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, marque a opção correta, no que se refere à competência de legislar:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:
