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A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:
A _____________ é constituída pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes federais. Julga as ações provenientes dos estados, nas causas em que for parte a União, Autarquias ou Empresa Pública Federal
O Executivo, Legislativo e o Judiciário são considerados
A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):