2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:
Segundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas
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