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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:
Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a atual organização política do Brasil, é correto afirmar que somos uma
Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. O enunciado referese
Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a necessidade da integração, atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e execução das medidas de assistência às populações atingidas por fatores anormais adversos. Assim, como prevenção ou recuperação de danos, em estado de emergência ou de calamidade pública, o decreto 97.274 criou o SINDEC, que significa