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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Mauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para tanto, antes de ser nomeado pelo Presidente da República, Maurício deverá ser brasileiro nato
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os
