Questões de Concurso
Filtrar
16.901 Questões de concurso encontradas
Página 3226 de 3.381
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de condenação por crime de responsabilidade, a Constituição Federal prevê que o Presidente da República estará sujeito à perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública que são sanções
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o