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Concurso:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são exemplos do fundamento da cidadania, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do Poder Judiciário brasileiro?
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Gentil - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Gentil - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal: