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Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito das doações a partidos políticos, considere:
I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional do partido, aos quais caberá fazer a distribuição aos órgãos estaduais e municipais.
II. As doações que não sejam em dinheiro devem ser lançadas na contabilidade do partido político, definidos seus valores em moeda corrente.
III. As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
As Juntas Eleitorais
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama