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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item.
A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
