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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as eleições para :
I. Senado Federal.
II. Prefeito e Vice-Prefeito.
III. Câmara dos Deputados.
IV. Assembleias Legislativas
De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em
I. Senado Federal.
II. Prefeito e Vice-Prefeito.
III. Câmara dos Deputados.
IV. Assembleias Legislativas
De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:
I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.
II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.
III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.
II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.
III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas
