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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência interna territorial no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia certa, é CORRETO afirmar, segundo o Processo Civil brasileiro, que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
São condições da ação:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).
Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
