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Questão DESATUALIZADA
Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração
Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente em que a União figure no processo,
O recurso interposto por um dos litisconsortes
Sobre os institutos relativos à intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.