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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a competência não será da justiça estadual, mas, sim, da justiça federal, por envolver consumidores em âmbito nacional.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, salvo as relativas à fazenda pública.
