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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Podem ser autores nos juizados especiais federais pessoas físicas capazes, assim como pessoas jurídicas devidamente qualificadas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O julgamento de recursos repetitivos selecionados pelo presidente do tribunal de origem terá seguimento negado se o acórdão recorrido for contrário à decisão dada ao recurso especial.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É competência dos juizados especiais estaduais processar e julgar as ações possessórias sobre bens imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o posicionamento do STJ, julgue o item abaixo, relativo ao instituto da suspensão.
Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.
Não é necessário o prévio esgotamento de instância para que a parte interessada possa ter acesso à excepcional medida de suspensão de liminar, de sentença ou de segurança perante o STJ, sendo suficiente o indeferimento de pedido semelhante pelo presidente do tribunal local.
