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Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Embora o direito reconheça às pessoas naturais e jurídicas a capacidade de serem partes no processo, ele abre exceções em alguns casos, como o do condomínio e o da sociedade de fato, a quem não impõe qualquer limite à sua atuação no processo.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia de bens móveis, após executada a liminar com a apreensão do bem, o devedor, no prazo de cinco dias, poderá pagar
