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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos judiciais, julgue o item abaixo.
Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.
Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios constitucionais do processo civil.
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a lei que disciplina a matéria, não tem legitimidade para propor uma ação civil pública
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São ações constitutivas as que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a eficácia
