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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marco Aurélio, juiz de direito da X Vara Cível da Capital, recebeu hoje três processos ajuizados recentemente. No processo “1”, Carmelita, sua sobrinha neta, é a parte autora de uma ação de cobrança ajuizada em face do Banco Z. No processo “2”, Milano, seu sobrinho neto, é o advogado da parte ré, o Banco Y. No processo “3”, Ronaldo, faxineiro do prédio em que Marco Aurélio reside, é o autor de ação de cobrança ajuizada em face do Banco W. Nestes casos, segundo preconizado no Código de Processo Civil brasileiro, Marco Aurélio está impedido de exercer suas funções
