2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
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