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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.
Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.
Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.
