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410 Questões de concurso encontradas

410 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

(a)

O ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.

(b)

O ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.

(c)

O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.

(d)

A administração pública, para anular ato próprio, em razão da constatação de ilegalidade, deverá necessariamente buscar o provimento jurisdicional nesse sentido.

(e)

O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

A revogação do ato administrativo tem efeitos ex tunc.

(b)

É legítima a verificação, pelo Poder Judiciário, da regularidade do ato discricionário da administração, no que se refere às suas causas, motivos e finalidade.

(c)

Todos os atos administrativos são exigíveis e executórios.

(d)

De acordo com entendimento do STF, opera-se a decadência quando decorrido o prazo de cinco anos entre o período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria e o julgamento de sua legalidade e registro pelo Tribunal de Contas da União.

(e)

Para o fim de anulação do ato administrativo, o conceito de ilegalidade ou ilegitimidade restringe-se à violação frontal da lei.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os efeitos da anulação retroagem à data do ato

(b)

A revogação não pode ser anulada.

(c)

O Judiciário têm o dever de revogar os atos administrativos ilegais

(d)

Um ato administrativo que já exauriu seus efeitos pode ser revogado.

(e)

Somente os atos administrativos vinculados podem ser anulados.

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Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

(a)

os atos gerais e abstratos, como os regulamentos, são revogáveis a qualquer tempo, enquanto vigentes.

(b)

o exaurimento dos efeitos de um ato não impede a sua revogação, desde que o ato revocatório seja motivado pelo interesse público.

(c)

os atos vinculados estão sujeitos à revogação por motivos de conveniência e oportunidade.

(d)

os atos que geram direitos adquiridos estão sujeitos à revogação, em razão da supremacia do interesse público.

(e)

a revogação gera efeitos ex nunc, exceto quando motivada por vício do ato revogado, caso em que os seus efeitos devem retroagir ao momento da prática do ato.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

(a)

a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade ou no motivo do ato administrativo.

(b)

é possível o Judiciário revogar ato administrativo viciado, seja qual for o vício.

(c)

a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício for na finalidade do ato administrativo.

(d)

o Judiciário somente pode revogar ato administrativo se estiver diante de um ato válido, isto é, absolutamente legal.

(e)

a revogação de ato administrativo só pode ser feita pela Administração Pública.

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