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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual no 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art.134, § 2o, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários