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É correto afirmar que o direito à prestação de alimentos entre pais e filhos:
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Em matéria de negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil brasileiro que:
Em matéria de usucapião, prevê o ordenamento jurídico brasileiro que adquire a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, aquele que, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel por:
