Questões de Concurso

O importador ou quem a lei a ele equiparar.

O industrial ou quem a lei a ele equiparar.

O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.

O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.

Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.