Filtrar


Questões por página:
Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO
O Art.14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas
Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Essa afirmação se refere ao
Na classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houve
Considera-se como uma Receita Corrente, a