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O art.5º da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da
No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
“Os conceitos utilizados em avaliação foram desenvolvidos pela economia e estão associados à função de produção que vincula recursos, insumos, processos e produtos.” (Cohen; Franco, 2004). Em relação à avaliação de projetos, considere:

I. A cobertura de um projeto é o grau em que se alcançam os objetivos e metas de tal projeto em um determinado período de tempo.

II. A eficiência, nos casos em que a quantidade de produto estiver predeterminada, refere-se à minimização do custo total do projeto.

III. A eficácia e eficiência das metas e objetivos intermediários é uma condição necessária, mas não suficiente para a consecução dos objetivos finais de um projeto.

IV. A efetividade é expressa pela relação entre o custo real e o custo programado em um determinado período de tempo.


Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, respectivamente, o