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De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as subvenções econômicas são aquelas que se destinam:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Orçamento, assinale a alternativa correta.
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas:
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para efeito da classificação da despesa, considera material permanente o de duração superior a:

É vedada a aplicação da receita do capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público: