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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, compete ao Ministério Público